O que é o 13º dos Servidores Públicos Federais?
O décimo terceiro salário dos Servidores Públicos Federais é um benefício garantido pela Constituição Federal de 1988, que regulamenta o regime jurídico dos servidores.
Também conhecido como abono salarial ou gratificação natalina,
trata-se de um valor adicional pago anualmente.
Esse direito se estende a todos os servidores ativos e inativos, como aposentados e pensionistas.
Quando é Pago o Décimo Terceiro dos Servidores Públicos Federais?
O pagamento do décimo terceiro ocorre em duas parcelas: em Julho
(referente ao contracheque de Junho) e em Dezembro (referente ao contracheque de Novembro).
Os servidores podem solicitar a antecipação da primeira parcela ao tirar férias entre janeiro e junho.
Primeira Parcela: 1º de julho de 2024 (Já Paga)
Segunda Parcela: 2 de dezembro de 2024. Está chegando!!!!
Qual o Valor do Décimo Terceiro para Servidor Público Federal?
O valor do décimo terceiro para servidores federais é variável, pois é calculado conforme a
média dos rendimentos de cada servidor.
Geralmente, divide-se a média salarial anual por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
A primeira parcela equivale a 50% do valor total do décimo terceiro, enquanto a segunda é menor devido aos descontos do Imposto de Renda e da previdência.
Além disso, gratificações no salário, como insalubridade e periculosidade,
também são incluídas no cálculo do décimo terceiro.
O Décimo Terceiro é considerado no cálculo da margem consignável?
A margem consignável é a porcentagem do salário que pode ser destinada ao pagamento de parcelas de
empréstimos descontados em folha. A lei atual define um limite
de 45% (35% para empréstimo, 5% para cartão consignado e 5% para cartão benefício)
sobre a renda líquida mensal.
O décimo terceiro salário, por não ser um ganho recorrente, não é incluído no cálculo da margem consignável.
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